TJ acata representação contra juiz de S.João

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais acatou, na última terça-feira, representação contra o juiz da 1a Vara Cível de São João del Rei, Carlos Pavanelli Batista, que, na madrugada do último dia 31, apontou um revólver para o promotor Adalberto Paula Christo, durante uma audiência promovida no Fórum Carvalho Mourão. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a decisão foi anunciada na última terça-feira, durante reunião promovida pelo corregedor-geral do Ministério Público, Mário Eli de Andrade, o corregedor-geral de Justiça, desembargador, Célio César Paduani, e um grupo de promotores que apresentaram o pedido de representação contra o juiz sanjoanense.

Ainda segundo informações da assessoria do TJ, depois de acatar a representação, a corregedoria deverá ouvir o juiz e o promotor para avaliar se abre ou não uma sindicância para investigar o caso. Não há prazo regimental para que uma decisão final sobre o caso seja apresentada. A briga entre o juiz e o promotor começou com a troca de farpas durante a audiência que julgava as denúncias contra a vereadora Rosina do Pilar Nascimento, a Rosinha do Moto-táxi (DEM), e outros três candidatos à Câmara sanjoanense, que teriam trocado caminhões de cascalho e areia por votos, na última eleição. Participaram dessa audiência seis advogados, um acusado, uma testemunha e um escrivão.

O juiz admitiu ter mostrado a arma para o promotor. Mas ressaltou que o revólver não estava carregado. "Os ânimos estavam muito exaltados na audiência. Fiz isso para evitar que a coisa evoluísse. No final, o promotor disse que a reunião era uma farsa e eu era um farsante. Diante disso, mostrei que estava armado. Quis evitar que a coisa desandasse para uma agressão física", justificou.

A explicação, no entanto, não convenceu o promotor, que esteve em Belo Horizonte pedindo o afastamento de Pavanelli. "Ele me chamou de vagabundo e de covarde. Isso foi um ato de extrema gravidade e desrespeito à minha pessoa. Um juiz que se mostra parcial para julgar um fato de tamanha repercussão, como esse da compra de voto, não tem condições de se manter em sua função", declarou o promotor que pediu uma arguíção de suspeição ao juiz Pavaneli, responsável pelo caso, solicitando seu afastamento no julgamento do caso da compra de votos na cidade. "A Promotoria entrou com a suspeição por entender que ele (Pavanelli) não tem condições de continuar julgando o caso. Pavanelli tem dez dias para dizer se irá repassar o processo para outro juiz ou se ele pretende permanecer. Caso ele opte em continuar, o pedido será encaminhado ao Tribunal em Belo Horizonte para ser avaliado", afirmou. Segundo o promotor, o processo fica parado até definir se o juiz permanece ou não à frente do caso.

A briga entre o promotor e o juiz foi registrada pela Polícia Militar que fez um Boletim de Ocorrência. O documento foi encaminhado ao juiz diretor do Foro Carvalho Mourão, Hélio Martins, que classificou como "lamentável", a desavença entre o juiz e o promotor.

Em entrevista à Gazeta de São João del Rei, Martins disse que cabe ao Tribunal de Justiça julgar o caso. Mas adiantou também que as regras de porte de arma no Fórum não deverão ser modificadas. "Por lei, os juízes têm direito de portar armas", informou.

No final da quarta-feira, o Sindicato dos Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais (SINDI-MP) e as Associações Nacional e Mineira dos Membros do Ministério Público, divulgaram nota apoiando o promotor.

Conferência escolar põe violência em debate

Encontrar soluções para acabar com a violência. Essa é a maior preocupação de pais de alunos da Escola Municipal Celso Raimundo da Silva, que fica no bairro Cohab, segundo pesquisa aplicada pela Equipe de Trabalho de Apoio às Famílias, grupo formado pela Secretaria Municipal de Educação, há dois anos. Os resultados desse levantamento serão apresentados no próximo dia 10, das 17h30 às 21h, na sede da instituição educacional que fica à Avenida Engenheiro José Luiz Amarante, s/no, no bairro Cohab.

Durante a conferência, ocorrerão palestras de Antônio Claret, do Conselho Tutelar, e do presidente da Associação de Apoio e Proteção aos Condenados (APAC), o vereador Antônio Carlos de Jesus Fuzzatto (PT). De acordo com a orientadora educacional, Lígia Maria Silva Vicentini, uma das coordenadoras do encontro, o evento tem como objetivo encerrar o trabalho do grupo nessa escola, que conta com 269 alunos da educação infantil ao 5o ano.

Profissionais e pais de alunos de escolas circunvizinhas também foram convidados a participar da conferência. "A pesquisa mostra resultado de questionário enviado aos pais dos alunos. Perguntamos qual era a maior preocupação hoje da comunidade e como a escola poderia atuar para resolver esse problema", explicou Lígia.

A equipe, que também é formada pela supervisora, Josele Mary de Carvalho, e pela psicóloga educacional, Fátima Lima, tem como objetivo atender aos pedidos das escolas da rede municipal de São João del Rei. "Foi solicitado, em abril, que atendêssemos a crianças da terceira e quarta séries que estavam muito agressivas. Passamos então a promover dinâmicas com os alunos e suas famílias em turnos diferentes dos que eles estudavam. Eles melhoraram tanto, que hoje, atuam como monitores no recreio dos alunos menores e deverão ser homenageadas durante a conferência", disse.

De acordo com a supervisora da escola, Shirlene Adriana de Assis Silveira, a promoção da conferência é fundamental para reforçar a parceria entre a escola e a comunidade escolar. Além de divulgar o trabalho da instituição e da Secretaria Municipal de Educação, o evento vai promover o diálogo com as famílias dos alunos.

"Vamos fazer uma dinâmica para discutir o que a comunidade precisa e o que a escola pode fazer para ajudar. Isso é importante, porque teremos a possibilidade de unir forças. Precisamos do apoio da família para promovermos os alunos. É uma forma de reforçamos esse laço", afirmou.

Polícia apura receptação em SJDR

Coordenada pelo delegado regional, Humberto Márcio de Oliveira, a Polícia Civil está investigando a participação de comerciantes sanjoanenses como receptadores de cargas roubadas por uma quadrilha ramificada em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Na semana passada, de acordo com o delegado Alexandre Federico, titular da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio Público, a polícia dos três Estados promoveu uma operação conjunta para o desbaratamento do bando. Um empresário foi preso na cidade e outro homem foi detido em Juiz de Fora. Outras 17 pessoas foram presas nos demais Estados durante a operação. Centenas de produtos foram apreendidos na manhã da última segunda-feira em São João del Rei.

De acordo com o delegado, não está descartada a realização de novas diligências na cidade para a apreensão de novas mercadorias irregulares. "Faço um apelo aos comerciantes de São João del Rei que tiveram sua mercadoria apreendida que procurem a polícia para que possamos entender qual a participação deles nesse esquema. Já temos nomes e endereços das empresas envolvidas, mas queremos aguardar a apresentação espontânea desses comerciantes", informou.

O delegado não descarta a participação de mais pessoas de São João del Rei no crime. Segundo o policial, os investigadores pretendem entender como os comerciantes locais adquiriram a mercadoria, se usaram ou não notas frias, ou se simplesmente compraram sem nota.

"Com as mercadorias, apreendemos cerca de R$25mil. Pelo menos R$22 mil em cheques. Dois comerciantes já nos procuraram espontaneamente. Na semana que vem, deveremos intimar os demais envolvidos", afirmou.

Ainda de acordo com o policial, o empresário que foi detido em São João del Rei teria informado nomes de padarias, mercearias e pequenos supermercados da região que recebiam a carga ilegal. "Não podemos anunciar em que crimes esses comerciantes teriam incorrido porque precisamos checar como as mercadorias foram adquiridas, se houve alguma irregularidade fiscal", afirmou.

Produção de leite ganha novo impulso na Vertentes

Governo de Minas e Cemig investem R$570 mil no setor

Melhorar a qualidade do leite do Campo das Vertentes, tornando o produto mais competitivo no mercado nacional. Esse deve ser o resultado de mais uma ação do Governo de Minas Gerais e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que investirão juntos R$570 mil para aquecer a comercialização desse produto na região. Os recursos serão usados para comprar 51 tanques de expansão que serão distribuídos aos produtores. Os equipamentos melhoram não só a refrigeração, mas também a conservação do leite, aumentando a qualidade do produto.

O investimento faz parte do projeto "Conviver Rural", braço do programa "Eficiência Energética" desenvolvido pela Cemig, que também beneficiou o hospital das Mercês com a doação de autoclaves. "Embora a qualidade do leite da região já seja boa, os novos tanques vão permitir que os produtores possam acompanhar o mercado, melhorando ainda mais a qualidade do produto", afirmou o coordenador do programa da Cemig, Higino Zacarias de Souza.

Outra vantagem, de acordo com o coordenador, é a redução do consumo de energia elétrica. Ainda segundo Souza, os tanques de expansão consomem um terço do que gastam os de latões. A distribuição dos novos equipamentos acontecerá em duas etapas, de acordo com o presidente do Sindicato Rural e secretário de Agropecuária de São João del Rei, Ronaldo Santana, parceiro do Governo de Minas e da Cemig no programa.

Na primeira fase, que acontece este mês, conforme Santana, foram investidos R$220 mil na compra de 21 tanques que serão distribuídos entre as associações de São João del Rei. Na segunda etapa, prevista para fevereiro de 2009, serão doados mais 30 tanques, no valor de R$ 350mil, que deverão ser distribuídos a produtores de outras cidades da região.

Os primeiros equipamentos, que têm capacidade que varia entre 510 e 1.500 litros, começaram a chegar no último dia 31, quando três caminhões desfilaram pelas ruas de São João del Rei, apresentando os tanques à população sanjoanense. Ainda de acordo com Santana, os tanques começariam a ser distribuídos a três associações que fazem parte do programa "Rural Legal", mantido pela Prefeitura de São João del Rei. Segundo o secretário serão contemplados os empreendedores ligados à Associação dos Produtores e Agricultura Familiar do Vale Novo (Aspvale), à Associação dos Produtores e Agricultura Familiar do Morro Grande (Astrumg) e à Comissão Comunitária e Agricultura Familiar do Zueira (Copraz).

Ainda de acordo com Santana, os produtores contemplados terão que trocar os antigos tanques de imersão que estavam sendo utilizados pelos novos tanques de expansão. "Os antigos eram pouco eficientes, porque demoram a gelar o leite, o que prejudica a qualidade do produto", explicou.

Produtora rural da Copraz, Maria Alzira da Silva Figueiredo, a dona Zizita, acorda todos os dias às 3h da madrugada para tirar leite. Para ela, os novos tanques vão mudar a vida da comunidade. "Não teremos mais que acordar, como muitas vezes, debaixo de chuva para tirar o leite. Os fazendeiros não tinham como fazer um investimento desses, pois os tanques são muito caros e o leite, como todos nós sabemos, é muito barato", comemorou.

Para garantir a eficácia do programa, o agente de campo, Sérgio Resende, há meses tem visitado as propriedades rurais para explicar aos fazendeiros como devem ser construídas as dependências que irão abrigar os tanques. Ele também orientou como deverá ser a manutenção e a utilização desse material.

MP cobra cumprimento do TAC em São João

A Prefeitura de São João del Rei não está seguindo as normas impostas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que exige dos médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) o cumprimento da jornada de trabalho fixada por lei. A acusação é do promotor Rodrigo Ferreira de Barros, da 3a Promotoria de Justiça.

Segundo Barros, o TAC começou a vigorar no dia 15 de agosto. Ele foi assinado para garantir o fim de irregularidades como o descumprimento da jornada de trabalho e do acúmulo de vínculos empregatícios. Mas, durante as visitas que fez, na última quarta e quinta-feiras, o promotor disse ter constatado algumas irregularidades. "Conforme solicitamos, os horários de trabalho dos médicos estavam disponíveis para os usuários. Porém, os médicos não estavam cumprindo", afirmou.

Alguns profissionais, ainda de acordo com o promotor, não estavam sequer trabalhando. "Na policlínica do centro, na última quarta-feira à tarde, dos sete médicos que teriam que estar trabalhando no horário determinado, apenas um estava no local. Na quinta, no mesmo local, de dez que teriam que estar trabalhando apenas três estavam presentes", informou Barros.

Os médicos ausentes, de acordo com o MP, deveriam ter o ponto cortado. Essa proposta vai ser anunciada pelo promotor que deverá encaminhar ofício à Secretaria de Saúde solicitando que ela apure os motivos da ausência e tome as medidas cabíveis para punir quem não tiver justificativa para o não comparecimento ao trabalho.

O promotor anunciou ainda que vai estudar uma nova estratégia para garantir o cumprimento do TAC. "Vamos fazer um aditamento ao TAC e sugerir que o município instale pontos eletrônicos nas unidades de saúde para verificar o cumprimento do horário", afirmou.

A secretária de saúde Ormesinda Maria Barbosa Salgado afirmou que estava em Belo Horizonte fazendo um curso para secretários municipais de Saúde e que até o fechamento dessa edição ainda não sabia quais os médicos não estavam cumprindo o horário. De acordo com a secretária, de posse dessas informações ela irá verificar o que ocorreu para tomar as medidas cabíveis.