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Situação de trailers continua indefinida

Já chega a R$16,2 mil a multa a ser paga pelo prefeito Helvécio Reis (PT) por não regularizar a situação dos trailers em São João del-Rei. O valor é acumulado desde o dia 1º de abril, data em que o prazo para mudanças expirou, e significa pagamento de R$300 que deveriam ser feitos diariamente pelo próprio Reis em obediência a decisão do Ministério Público na cidade. O órgão pede, ainda, a extinção dos estabelecimentos irregulares na Avenida Leite de Castro e no Centro Histórico.

Embate motivado pela situação dos trailers já acontece há mais de cinco anos - Foto: Arquivo Gazeta

Embate motivado pela situação dos trailers já acontece há mais de cinco anos – Foto: Arquivo Gazeta

Mas enfrenta um revés para aplicar efetivamente a punição. “O Dr. Auro Aparecido Maia de Andrade, juiz de Direito na Comarca, pediu audiências de conciliação para tentar resolver a questão sem que fosse necessário recorrer à multa.

Na minha opinião, é uma tentativa de conciliar o inconciliável, mas aceitamos a decisão e nos dispomos a tratar sobre uma situação que já se arrasta há mais de cinco anos”, explicou o promotor Antônio Melo, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de São João.

Apesar da brecha, a Prefeitura teria dificultado a realização das audiências alegando agendas conturbadas do líder do Executivo. “Foram três adiamentos consecutivos. No primeiro falaram em doença do prefeito que, três dias depois, já estava em evento de destaque do município, em pé e bem. No segundo chegaram a enviar cópias da agenda dele para nós. Fizeram troça da Justiça. Provocaram tudo isso porque sabiam que o Dr.Auro entraria em recesso neste mês”, protestou Melo, que chegou a assinar uma carta de repúdio na semana passada questionando a atitude de Reis.

Prefeitura
O prefeito municipal, por sua vez, se justifica. Em nota enviada à imprensa, o líder do Executivo se defendeu dizendo não ter agido de má fé. “Foram infelizes coincidências e não desrespeito à Justiça, pois a própria legislação processual prevê a possibilidade de adiamento de audiência, desde que previamente comunicado ao Magistrado”.

Sobre a possibilidade de fechamento dos trailers, a assessoria apontou que a Prefeitura tem tentado a conciliação para evitar a punição, mas “já comunicou aos proprietários de trailers que no futuro procederá a abertura de procedimento administrativo licitatório para a ocupação de espaços públicos. Os locais serão previamente definidos em conjunto com o Ministério Público”.

A polêmica terá novo capítulo no dia 03 de julho, a partir de 13h30, data em que foi agendada nova audiência. O juiz de Direito Auro Maia está atualmente em férias e não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Impasse
O problema começou em 2009, quando a Justiça cobrou soluções à administração para mais de 20 trailers que utilizariam o espaço urbano como ponto de comércio sem pagar tributos ao município por exploração de área pública.

Na época o então prefeito, Nivaldo Andrade (PMDB), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a resolver a questão e dando cinco anos para que os comerciantes continuassem atuando até que um processo licitatório fosse feito. Com a mudança de governos, o MP voltou a cobrar ações ao novo Executivo, que assumiria a multa de R$300 diários a partir de abril.

Com a aproximação do prazo, a Prefeitura alegou que tentaria uma forma de conciliar as exigências e os apelos dos comerciantes, que perderiam fontes de rendas. O MP, porém, tem outros argumentos. “Alguns proprietários de trailers têm imóveis alugados na Leite de Castro, a altos valores, para guardarem equipamentos. Enquanto isso, não disponibilizam banheiros para os funcionários, que são obrigados a urinar na rua. Isso é um problema de saúde pública até certo ponto”, criticou Melo.

Um proprietário de trailer, que preferiu não se identificar, falou sobre o assunto. “Temos toda a estrutura necessária para quem trabalha conosco e para os clientes. Agora estamos mesmo é esperando a decisão sobre continuarmos ou não.

Estamos vivendo um dia de cada vez. Cada 24h é uma oportunidade de continuar trabalhando sem saber se a teremos amanhã de novo”, disse.

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