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SÃO JOÃO DEL-REI, Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018  •  Ano XXI  •  O Jornal do Campo das Vertentes

Educação corre contra o tempo para votar plano – Vereadores terão que aprovar projeto antes do dia 24

A Câmara de São João del-Rei voltou a ser cenário de polêmicas nesta semana. O motivo: a discussão do Plano Decenal de Educação, que entrou na pauta da sessão ordinária de terça-feira, 9, de última hora. Por essa razão houve protestos de vereadores e servidores municipais de Educação que participavam da plenária.

Secretária de Educação e funcionários da pasta saíram indignados da sessão ordinária da Câmara na terça-feira, 9. Foto Gazeta

Secretária de Educação e funcionários da pasta saíram indignados da sessão ordinária da Câmara na terça-feira, 9. Foto Gazeta

Não bastasse isso, a votação do Projeto de Lei nº 6842 teve pedido de adiamento pelo edil Robson Zanola, cabo Zanola (DEM). Segundo ele, era preciso apresentar emenda. O caso gerou discussões, já que a lei tem que ser aprovada até o dia 24 de junho, de acordo com solicitação nacional, para que o município tenha direito a adesão e repasse de recursos de programas federais e estaduais.

Com apenas mais duas sessões ordinárias para cumprir a determinação da data, o presidente da Casa teve que agendar duas sessões extras para que o plano seja aprovado em tempo hábil.

Zanola se defendeu afirmando que a secretária da pasta sabia da sua intenção em apresentar a emenda e que isso não ocorreu antes por não ter ciência de que a lei entraria em votação nesta semana. “Não fomos informados que a proposta entraria em pauta. Se soubesse disso já teria apresentado a emenda e não seria necessário realizar as sessões extras. Temos um trâmite legal para cumprir e a falta de comunicação acabou causando essa polêmica”, afirmou o vereador.

A secretária Mercês Correa alegou que antes de o documento entrar em votação houve uma audiência pública com os edis para que eles propusessem as modificações. “Foi um processo longo que começou em 2013. Fizemos tudo de maneira muito democrática e todos os envolvidos puderam opinar. Sempre estivemos abertos para discussão. Estamos ansiosos com a aprovação desse projeto porque, se não o fizermos no prazo determinado, perderemos muitos recursos”, disse.

Durante seu discurso na Tribuna Livre, Mercês destacou que esse foi um plano coletivo elaborado em um ano. “No dia 24 de junho do ano passado o Governo Federal divulgou as 20 metas para a Educação. A partir desse documento, cada escola (de ensino Fundamental, Médio e Superior) parou um dia para estudar as propostas e encaminhar suas sugestões à equipe técnica que compilou essas informações e elaborou o plano municipal de acordo com as necessidades de São João del-Rei”, destacou.

Apesar dos protestos dos servidores para que a votação ocorresse, a sessão foi encerrada com agendamento de reunião ordinária para quarta-feira, 10. A ideia era fazer a leitura da emenda e colocá-la em votação no dia 16. Os educadores deixaram a Câmara indignados com o resultado e alegando descomprometimento por parte do Legislativo Municipal.

 

Extraordinária
No dia seguinte, na quarta-feira, 10, mais polêmicas em torno do Plano Decenal. A emenda apresentada por Cabo Zanola foi questionada pelas pessoas presentes na sessão e considerada por alguns como desnecessária.

Em um dos subcapítulos do plano é proposta a “implementação de políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”. A emenda modificativa do vereador solicita que o tópico seja substituído pela redação “implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”.

Nova polêmica na Casa, já que para a secretária esse posicionamento já estava contemplado no Plano Nacional. “Especificamos esses três tipos de discriminação porque são os que mais acontecem na escola e é uma forma de darmos uma ênfase maior para essa questão. Me desculpe vereador, mas não vejo como uma emenda e acredito que poderia ser retirada”. Posicionamento rebatido por Zanola que afirma da necessidade da ampliação dessa questão. “A emenda é uma forma de globalizar qualquer tipo de discriminação e preconceito e que tem que ser repudiado seja ele qual for”, justificou.

Com o posicionamento, o presidente da Casa Antônio Carlos de Jesus Fuzatto (PT) tranquilizou os funcionários da Educação afirmando que a Câmara irá votar o projeto em tempo hábil. “Vamos votar a emenda em primeiro turno na terça-feira, 16, e marcaremos uma extraordinária no dia seguinte para apreciar a proposta em segundo turno e votar o projeto em primeiro turno. No dia 23 faremos a votação da lei em segundo turno e o prefeito poderá sancionar ainda no mesmo dia para que vocês não tenham problema com os prazos”, finalizou.

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