? Artigo: Não existe indústria da multa em São João | Gazeta de São João del-Rei - O Jornal do Campo das Vertentes
SÃO JOÃO DEL-REI, Terça-feira, 27 de Junho de 2017  •  Ano XIX  •  O Jornal do Campo das Vertentes

Artigo: Não existe indústria da multa em São João

por Assessoria de comunicação da Guarda municipal

No dia 29 de abril de 2017, foi publicado em coluna opinativa do jornal Gazeta que, com a criação da Guarda Municipal de São João del-Rei, instalou-se “verdadeira indústria das multas de trânsito”; o que não é verdade.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que, em relação ao trânsito, os guardas municipais têm um papel muito importante: atuar preventivamente a fim de informar, orientar e conscientizar os condutores sobre normas de trânsito como forma de redução de infrações e, consequentemente, de multas e acidentes.

Além disso, é dever desse agente fazer autuações (as populares multas) quando se depara com infrações como, por exemplo, um condutor avançando o sinal vermelho, utilizando o celular ao volante, circulando pela contramão etc. Afinal, essas são situações que colocam em risco a vida do infrator e a de terceiros.

Abordar o cidadão infrator é facultativo, aliás, em caso de não utilização do cinto de segurança ou utilização do celular ao conduzir veículo. O parecer nº 044/2000, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), traz essa informação sobre a não obrigatoriedade do agente de trânsito competente em fazer a abordagem pela não adesão ao cinto.

Outro equívoco que aparece no artigo é afirmar que as multas são arbitrárias, indefensáveis e com o intuito de aumentar a receita municipal. Não existe arbitrariedade quando um servidor, no caso o guarda municipal, cumpre seu dever. Todavia, caso alguém se sinta injustiçado, poderá recorrer da autuação junto às instâncias municipais – Autoridade Municipal de Trânsito e Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI) – localizadas no segundo andar da Rodoviária.

A Guarda Municipal não objetiva arrecadar verba para a Prefeitura e não produz “centenas de multas por dia”, como também foi divulgado. Para tratar sobre essa questão, o Superintendente da Guarda Municipal compareceu ao Ministério Público, no início deste ano, onde esclareceu e expôs os dados acerca dos trabalhos da instituição: entre o período de início da Guarda Municipal nas ruas, 15 de novembro de 2016, até a data 05 de março deste ano, cada guarda fez uma média 1,27 autuações por dia. Atualmente, com a entrada de mais 25 servidores, cada guarda faz uma média de 0,75 autuação por dia. Esse número é abusivo diante do alto índice de infrações encontradas diariamente na cidade?

A Guarda Municipal zela pela garantia dos direitos do cidadão por meio dos seus serviços: blitz educativas três vezes ao dia, rondas diárias na Praça da Biquinha, segurança em eventos esportivos e religiosos, rondas diárias na UPA, parceria com a Polícia Militar no PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), campanhas de doação de sangue e doação de agasalho, além da segurança do Patrimônio Público e da fiscalização do trânsito.

Diferente do que foi dito no texto opinativo publicado no dia 29, a falta de fiscalização é que espanta o turista, e não o contrário. Aos poucos, com a presença da Guarda Municipal, a postura errada de alguns condutores vai se modificando. Ou seja: o turista se sentirá bem sabendo que aqui em São João del-Rei existe segurança no trânsito.

É preciso respeitar as leis. Automaticamente, as autuações (multas) não existirão. Caso contrário, o que pode acontecer é um “festival de acidentes” por culpa de condutores imprudentes e não um “festival de multas abusivas”, como foi apontado pelo autor do texto.

Para outras informações oficiais sobre a Guarda Municipal, acesse: www.guardamunicipalsjdr.com.

Você pode ir para o final e deixar um comentário.

Um comentário para “Artigo: Não existe indústria da multa em São João”

  1. JONAS DIAS DE SOUZA disse:

    Bem exposto. A experiência mostra que o número apontado é pequeno diante do que vemos diariamente. Segurança pública, embora seja dever do estado, é responsabilidade de todos.

Deixe um comentário