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SÃO JOÃO DEL-REI, Domingo, 19 de Novembro de 2017  •  Ano XX  •  O Jornal do Campo das Vertentes

Governo de MG não faz repasses da UPA

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em São João del-Rei volta a sofrer com instabilidade nos repasses que garantem seu funcionamento.

Unidade de Pronto Atendimento funciona no Bairro Caieira - Foto:  Arquivo Gazeta

Unidade de Pronto Atendimento funciona no Bairro Caieira – Foto: Arquivo Gazeta

Novamente, é o Governo do Estado quem não tem arcado com o convênio que garantiria R$75 mil mensais à instituição numa sucessão de atrasos e defasagens que, segundo o secretário municipal de Saúde, José Marcos Ferreira, já se arrasta há 14 meses.

Com isso, nesse período, a Prefeitura precisou desembolsar, ao todo, cerca de R$1,5 milhão para cobrir a defasagem do governo estadual. Tudo isso somado aos R$120 mil cobrados ao município todos os meses como parte do acordo tripartite celebrado também junto ao Governo Federal (que investe R$300 mil mensalmente).

Há ainda outro agravante, de acordo com Ferreira: uma dívida residual de R$100 mil deixada pela administração municipal anterior.

Perspectiva
Segundo o secretário de Saúde, não há riscos de a UPA fechar as portas na atual situação. Há, porém, impedimentos para que a pasta realize outros investimentos. Um deles, aponta Ferreira, é a implantação de cinco equipes do Programa de Saúde da Família (PSFs) adiados, agora, para dezembro.

“Todos os meses, precisamos injetar R$75 mil fora do que estava planejado para que a UPA continue recebendo seus pacientes. O setor de Saúde é sempre delicado para todas as prefeituras. Mas na atual crise financeira brasileira, a situação se torna ainda mais difícil e, no nosso caso, há esse impasse para piorar”, diz.

Há três semanas, durante reunião na Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde, Ferreira já teria feito um apelo por solução no caso. Algo que foi repetido na semana passada, em visita de uma comitiva incluindo o prefeito Nivaldo Andrade (PSL) à Secretaria de Estado de Saúde (SES). “A resposta que recebemos foi de que não há previsão para que esses problemas sejam contornados. Então, por tempo indeterminado, continuaremos obrigados a arcar com esse compromisso do Governo do Estado”, frisa Ferreira.

SES
Em nota, a Assessoria de Comunicação da SES tentou amenizar o quadro.

De acordo com o texto, foi realizado um depósito “em benefício da UPA de São João del-Rei no dia 05 de junho de 2017, referente à competência de outubro de 2016. Encontram-se pendentes as competências de novembro de 2016 a agosto de 2017, totalizando R$750 mil”. Quer dizer, há 10 meses o município não recebe o repasse do Governo Estadual.

O secretário de Saúde na cidade, no entanto, destaca que o repasse referente a outubro chegou com grande atraso e que, além disso, o posicionamento da SES ignora os meses de setembro, outubro e novembro deste ano, sem qualquer previsão de repasse de verba.

Questionados sobre possibilidade de resolução dos atrasos e déficits, os representantes da Secretaria de Estado de Saúde apontaram que “o Governo de Minas Gerais decretou situação de calamidade financeira no âmbito do Estado, de acordo com o Decreto nº 47.101, de 05 de dezembro de 2016.

Diante disso, a SES-MG tem trabalhado incessantemente para que a situação seja regularizada o quanto antes, considerando a disponibilidade financeira”.