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SÃO JOÃO DEL-REI, Domingo, 17 de Dezembro de 2017  •  Ano XX  •  O Jornal do Campo das Vertentes

Radar 1005

Atrasos
O portal G1 divulgou na semana passada que o governo de Minas Gerais atrasou o salário dos funcionários. O governo pagou no último dia 22 a segunda parcela do salário para os servidores estaduais do poder executivo que ganha acima de R$3 mil. De acordo com a escala esse pagamento deveria ter sido no dia 31 de outubro. Os atrasos no pagamento acontecem desde o ano passado. O escalonamento é feito desde fevereiro de 2016. Neste mês, os depósitos estavam previstos para os dias 11, 22 e 30 de novembro.

Segurança I
O senador Aécio Neves defendeu a votação, na próxima semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2012) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O novo fundo é destinado a garantir recursos para aparelhar as forças policiais no combate à criminalidade nos estados e do Distrito Federal. Relator da PEC, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), Aécio pediu a retirada do texto de pauta da quarta-feira, 29 de novembro, por falta de quórum no plenário do Senado, e trabalhará para sensibilizar a base do governo sobre a importância do fundo. O senador destaca a relevância da proposta lembrando que “há muito tempo vem sendo debatida com os mais diversos setores ligados à área de segurança pública. Mas a proposta, pela sua relevância, urgência do tema e complexidade das discussões deve ser votada no momento em que tivermos uma presença maciça no plenário”, afirmou.

Segurança II
O fundo é formado por parcelas da arrecadação de impostos pagos por setores que atuam direta ou indiretamente em atividades de segurança. Contará com parte do IPI e do ICMS pagos pela indústria de armamentos e material bélico, do ISS recolhido por empresas de segurança privada e do IOF referente às instituições financeiras. Aécio Neves propôs importantes melhorias no texto original, como a definição de critérios para distribuição dos recursos do fundo aos estados. A divisão será determinada por meio de lei complementar, levando em conta os indicadores de violência de cada estado e investimentos já realizados em educação, incentivando, assim, políticas públicas que não sejam unicamente o combate de crimes. Aécio propôs também a inclusão na composição do fundo de cota de 50% dos valores apurados em leilões judiciais de bens e mercadorias de origem ilícita.

Errata
O jornal Gazeta de São João del Rei divulgou na última edição, dia 25 de novembro, uma matéria falando que os vereadores da Câmara Municipal de São João del-Rei tinham aprovado um projeto que faria o tratamento de esgoto na Cohab. Na realidade o projeto é relativo a extensão da rede de esgoto do local, o que resultaria na melhora para os moradores, já que os dejetos estavam retornando nos ralos e vasos das residências.