? Artigo: Votar com consciência | Gazeta de São João del-Rei - O Jornal do Campo das Vertentes
SÃO JOÃO DEL-REI, Sábado, 23 de Junho de 2018  •  Ano XX  •  O Jornal do Campo das Vertentes

Artigo: Votar com consciência

Por Rogério Medeiros Garcia de Lima

Dia 21 de junho de 2018 assumirei a vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e, concomitantemente, o cargo de Corregedor Regional Eleitoral.

Agradeço aos colegas desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais por terem sufragado o meu nome para o exercício de tão honrosa função.

Em quase 29 anos de carreira na magistratura, aprendi muito no exercício da jurisdição eleitoral, para a qual sou um confesso vocacionado.
Leciono Direito Eleitoral na Faculdade Newton Paiva. Já proferi muitas palestras e publiquei diversos trabalhos sobre a matéria.

Em 2004, ainda na primeira instância, fui designado diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte e presidi as eleições municipais da capital mineira. Em 2006, fui designado juiz membro substituto do TRE/MG e integrei, com o desembargador José Tarcizio de Almeida Melo e o então juiz Gutemberg Mota e Silva, a comissão fiscalizadora da propaganda eleitoral em toda Minas Gerais, nas eleições gerais daquele ano.

Em 2018, nas eleições gerais de outubro, trabalharei muito. O corregedor eleitoral é o relator de todas as ações de investigação judicial eleitoral contra candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Ter uma visão global das eleições, em todo o imenso território mineiro, sempre reforçou minha crença no valor da democracia.

De fato, o Estado Democrático, instituído pela Constituição Brasileira de 1988, consagra o “sistema representativo”: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto” (artigo 14). Esse sistema foi concebido com base nas idéias do filósofo franco-suíço Jean-Jacques Rousseau, em “O Contrato Social”. Como não podemos reunir milhares de pessoas em assembleias populares, os cidadãos dão uma “procuração” para representantes governarem e produzirem leis em seu nome. O voto é o instrumento do “contrato social”.

Portanto, o eleitor celebra um pacto político quando digita o número de um candidato na urna eletrônica. O eleito será o seu representante no exercício dos mandatos de presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado ou vereador.

Diariamente os diversos meios de comunicação social noticiam desvios de conduta em todas as esferas de poder e unidades federativas. A repetição interminável de ações criminosas na vida pública pode levar à descrença no regime democrático. É lamentável.

No entanto, não contribui para o desenvolvimento da democracia o não comparecimento dos eleitores às urnas. Muito menos contribui o seu comparecimento para anular o voto. O ideal é escolher, entre tantos candidatos, aquele cuja biografia recomenda a investidura em mandato político. Apesar da tão propalada decepção dos brasileiros com a política, é possível encontrar pessoas de bem para exercê-la.

O filósofo grego Platão pregava, em “A República”, a dedicação das pessoas de bem à vida pública. Caso elas se afastem da política, o espaço passará a ser ocupado por indivíduos de má índole.

Ao se abster de votar ou anular o voto, o cidadão brasileiro corre sério risco de entregar a direção dos destinos da comunidade a pessoas menos qualificadas. Se está saturado com o comportamento de alguns maus políticos, deve puni-los nas urnas. Pode, ao mesmo tempo, escolher os mais aptos para gerir os interesses legítimos da população.

A nossa democracia está consolidada. Realizamos eleições periódicas e transparentes, sob a segura direção da Justiça Eleitoral. Cidadãos tiveram ampliados os seus direitos e recorrem maciçamente ao Poder Judiciário para fazê-los prevalecer. A Justiça brasileira, ainda ineficiente para enfrentar tamanho desafio, luta para melhor se estruturar.

Porém não basta xingar maus políticos e clamar pela intervenção do Poder Judiciário para os cassar, depois de eleitos. Aliás – já escrevi no texto “Ética para principiantes” (“Estado de Minas”, 28.06.2007) – muitos dos que reprovam duramente os corruptos, são os mesmos que elegem candidatos almejando benesses pessoais. Diversos homens públicos são aplaudidos pelo slogan “rouba mas faz”. Esses eleitores não idealizam os representantes que administrarão e elaborarão leis em nome da comunidade, mas os “amigões do peito” que vão resolver seus problemas: emprego, bolsa de estudo, tratamento médico gratuito, transferência do filho para a universidade pública e congêneres. Vão livrá-los de problemas com o delegado de polícia ou o fiscal de impostos, se possível ajeitando a remoção do “incômodo” funcionário para localidade bem distante. São os mesmos eleitores que sonegam imposto de renda, não fornecem recibo ou nota fiscal a clientes e consumidores, subornam o guarda de trânsito e o fiscal da fazenda, “colam” nas provas da faculdade ou compram drogas de traficantes. Contudo somos todos muito bons, boníssimos. Corruptos são os outros.

Cidadania é um caminho de mão dupla. Em 2018, teremos a grande chance de melhorar o Brasil. Não desperdicemos.

* são-joanense. Desembargador do Tribunal de Justiça-MG