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SÃO JOÃO DEL-REI, Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018  •  Ano XXI  •  O Jornal do Campo das Vertentes

Pelas Esquinas: Tópicos

Ainda os combustíveis

A greve dos caminhoneiros terminou, mas só em termos. A redução de 0,46 centavos no preço do diesel ainda provoca discussões, disputas, críticas e bate-papos – muitas destas manifestações absolutamente ridículas – pelo menos até o momento em que redijo esta coluna. Houve de tudo neste episódio grevista, que não foi só de motoristas autônomos mas também de proprietários de empresa de transporte, o que é ilegal. Sempre é bom lembrar que foi uma greve deste tipo, com amplo apoio dos Estados Unidos, que acabou destituindo o socialista Allende da presidência do Chile em 1973. Naquele ano, recursos do governo norte-americano e de transnacionais financiaram ações desestabilizadoras no Chile e conquistaram o apoio da pequena burguesia com a finalidade de criar o ambiente propício para a derrubada do governo da Unidade Popular. No Chile, a greve dos caminhoneiros e o desabastecimento geral, atentados forjados para atribuir a responsabilidade à esquerda, os “panelaços”, as matérias pagas e as gratuitas na grande imprensa, o boicote no comércio internacional e no crédito, enfim, a crise financeira, foram a fórmula para o caos no país: Allende não resistiu.

Aqui, o governo foi até muito generoso com os grevistas: cedeu até benefícios que não tinham sido solicitados, alguns deles até duvidosos, como, por exemplo, determinar que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento, a estatal CONAB, serão feitos por caminhoneiros autônomos, o que significa, na verdade, reserva de mercado, que não é admitido em regimes democráticos.

O assunto continua em pauta. Um deputado resolveu, inclusive, lançar no Congresso um projeto de lei dando anistia aos caminhoneiros multados pelo poder judiciário por não terem desbloqueado as estradas como determinara o Supremo Tribunal Federal. Enquanto escrevo o assunto ainda não tinha sido resolvido, embora o deputado generoso já decidira propor advertência em vez de anistia, quando foi advertido de que a independência entre os poderes impede que o Legislativo anistie multas do Judiciário… Por outro lado, o governo pensa em tomar medidas que mudem a política da Petrobrás sobre os preços dos combustíveis, que variavam diariamente com relação ao preço de importação do barril de petróleo e do câmbio do dólar.

Na minha opinião, prefiro chamar a atenção para as propostas, feitas logo depois do fim da greve, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), destacando-se:

1) permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos
2) permitir que distribuidoras e refinarias sejam proprietários de postos
3) fim da proibição de importação de combustível pelas distribuidoras
4) reduzir o ICMS, mudando o sistema de cobrança
São medidas que aumentam a competição do mercado e reduzem os custos. As pessoas estão acostumadas a resistir à idéia da privatização da Petrobrás. Mas a verdade é que a maior parte dos problemas, no caso do preço de combustíveis no Brasil, vem do fato da Petrobrás ter o monopólio do refino do petróleo.