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SÃO JOÃO DEL-REI, Quinta-feira, 27 de Junho de 2019  •  Ano XXI  •  O Jornal do Campo das Vertentes

Primeira parcela do IPVA vence este mês

O pagamento da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 vence no próximo dia 14 de janeiro para as placas com final 1 e 2. A escala de pagamento foi divulgada no mês de dezembro e tem como novidade, este ano, que os proprietários de veículos que tiveram todos os seus impostos, taxas e multas, pagos em dia nos anos de 2017 e 2018 terão automaticamente um desconto extra de 3%.

Além desse desconto, os que optarem em pagar o imposto em parcela única ainda terão um outro desconto de 3%. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é de R$ 102,41, o prazo máximo para o pagamento deste tributo é 1º de abril.

Benefício
Apelidado de “Bom Pagador”, o benefício, instituído pelo Programa de Incentivo à Regularidade do IPVA, abrangerá 29% da frota mineira, quer dizer, 2,8 milhões de veículos. De acordo com a assessoria do Governo de Minas, o superintendente de Arrecadação e Informações fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, Leônidas Marques, o intuito da iniciativa é criar um círculo virtuoso já que o pagamento de tributos em dia auxilia a arrecadação do Estado, além de evitar pagamentos de multas e juros por eventuais atrasos. O superintendente ressaltou também que esse benefício é para o Renavam e não para o proprietário do veículo.

Onde consultar
A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da SEF. As consultas de valores podem ser feitas com o número do Renavam, no site da SEF, pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.

Multa
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.